Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais
e dá outras providências
Acessado em 19/09/2013
Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B,
98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de
19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos
autorais, e dá outras providências
Acessado
em 19/09/2013
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